Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O VotoniKem é operado por Anderson de Sá Medeiros ME, CNPJ 12.608.403/0001-05, com sede em São Paulo/SP, que atua como controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): dpo@votonikem.com.br.

2. Quais dados coletamos

Anúncio no diretório, informados por você:

• Publicados no site (com a sua autorização): nome do negócio, profissão ou área, descrição, estado e cidade, WhatsApp do negócio, Instagram, site e logo;
• Nunca publicados: e-mail, CNPJ, razão social e a situação do CNPJ na Receita.

Quando você informa um CNPJ, o seu navegador consulta a BrasilAPI, um serviço público que repassa os dados cadastrais abertos da Receita Federal, para conferir se ele está ativo e preencher nome e cidade. Se o nome de um MEI vier com números do CNPJ, eles são removidos antes de publicar.

Cadastros feitos antes da abertura dos anúncios (Lista VIP) continuam guardados com os dados informados na época e não são publicados.

Cadastro de quem procura profissionais, informados por você: número de WhatsApp e estado (UF) e, se quiser, nome, cidade e o tipo de profissional que costuma procurar.

Em todos os cadastros, registramos também, automaticamente, a data e hora, a página de onde você chegou ao site e a sua autorização (consentimento).

Apoio voluntário via PIX: o pagamento é feito no aplicativo do seu banco. Não coletamos dados bancários no site. Recebemos apenas as informações que o próprio sistema PIX repassa ao recebedor, como nome do pagador, valor e data.

Navegação: não utilizamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. Guardamos no seu navegador apenas a informação de que você já viu o aviso de privacidade. Nossos provedores de hospedagem registram dados técnicos de acesso (como endereço IP e data/hora) para segurança e funcionamento do serviço.

Não solicitamos CPF, documentos ou dados sensíveis como religião ou saúde, e o formulário não pergunta sua opinião política.

Dado sensível de opinião política. Como o VotoniKem é uma comunidade de pessoas que compartilham valores associados à direita, o simples fato de você se cadastrar pode revelar uma inclinação política, que a LGPD considera dado pessoal sensível (art. 5º, II). Por isso, esse tratamento só ocorre com o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I), dado na caixa de autorização do cadastro. Registramos a data, a hora e a versão do texto que você aceitou. Esse dado não é usado para criar perfis, não é vendido nem compartilhado para fins políticos ou de publicidade, e você pode revogar o consentimento a qualquer momento.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Publicar o seu anúncio no diretório e permitir que clientes entrem em contato: com base no seu consentimento (art. 7º, I).
• Avisar você sobre novidades do anúncio ou a liberação da busca de profissionais, inclusive por WhatsApp: com base no seu consentimento (art. 7º, I).
• Participação na comunidade, na medida em que revele opinião política: com base no seu consentimento específico e destacado para dados sensíveis (art. 11, I).
• Entender a demanda por região e área de atuação, de forma agregada (por exemplo, quantos cadastros por estado): legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Segurança e prevenção a fraudes, como conferir o CNPJ na Receita, moderar anúncios e evitar cadastros falsos ou automatizados: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Registros de apoios recebidos para fins contábeis e fiscais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

Só publicamos os dados listados acima como públicos, e apenas de quem marcou a autorização de publicação.

4. Com quem compartilhamos

O VotoniKem não vende, aluga ou cede dados pessoais. Os dados são tratados apenas pelos fornecedores necessários ao funcionamento do serviço:

• Supabase: banco de dados onde ficam os cadastros, hospedado em São Paulo, Brasil;
• Vercel: hospedagem do site;
• Cloudflare: gerenciamento de domínio e encaminhamento de e-mails;
• BrasilAPI: consulta pública do CNPJ informado, feita pelo seu navegador;
• Banco Inter: recebimento dos apoios via PIX.

Alguns desses fornecedores podem processar dados técnicos em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre conforme o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias contratuais e padrões de segurança compatíveis com a lei.

Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

5. Por quanto tempo guardamos

• Anúncios: enquanto o anúncio estiver ativo. Se você pedir a exclusão, ele sai do site na hora e os dados são apagados em até 30 dias, salvo o que a lei obrigar a guardar.
• Cadastro de quem procura profissionais: até 12 meses após o cadastro, ou até você pedir a exclusão, o que ocorrer primeiro.
• Cadastros antigos da Lista VIP: até 12 meses após a abertura do diretório, ou até você pedir a exclusão, o que ocorrer primeiro.
• Registros de apoios via PIX: pelo prazo exigido pela legislação contábil e fiscal.
• Registros técnicos de acesso: pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet (6 meses).

6. Como protegemos seus dados

O site usa conexão criptografada (HTTPS). O banco de dados é configurado para que o site apenas registre novos cadastros: nenhum visitante consegue ler, alterar ou apagar dados de outras pessoas. O acesso administrativo é restrito ao responsável pela plataforma. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer algum que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme a lei.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e sem custo:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados;
• pedir a portabilidade dos seus dados;
• saber com quem seus dados foram compartilhados;
• revogar seu consentimento, o que encerra o envio de avisos.

Basta enviar um e-mail para dpo@votonikem.com.br, informando o WhatsApp usado no cadastro. Responderemos em até 15 dias. Para parar de receber avisos, você também pode simplesmente responder "SAIR" a qualquer mensagem nossa. Se não ficar satisfeito, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Menores de idade

O VotoniKem é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos um cadastro desse tipo, ele será excluído.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada, por exemplo, quando novos recursos (como o Destaque) forem lançados. A data da última atualização fica sempre indicada no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas a quem estiver cadastrado.